As the self-proclaimed anarcho-capitalist, Javier Milei is sworn in as President of Argentina, who wants to cut social spending and labour rights and sign the EU-Mercosur trade agreement as soon as possible, movements and organizations from Europe express their solidarity with our allies in Argentina and across the region.
As just recently proclaimed by numerous CSO from the Mercosur in the final declaration of the social Mercosur summit: The EU Mercosur deal “deepens the capitalist, extractive, colonialist, patriarchal, racist model, strengthening the most regressive and violent elites of our region, threatening the environment, socio-biodiversity and puts the sovereignty of our peoples and territories at risk”.
See the statement below in Portuguese.
https://atalc.org/2023/12/06/mercosul/
DECLARAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL
Rio de Janeiro, 4 e 5 de dezembro de 2023
Nós, movimentos e organizações da sociedade civil participantes desta Cúpula Social
do Mercosul, saudamos a retomada deste espaço presencial de debate, encontro, proposição e,
sobretudo, incidência sobre as decisões e rumos da integração regional, após sete anos de
interrupção e de travessia de um contexto de ameaças e retrocessos democráticos, de pandemia
e de agravamento de uma profunda crise civilizatória internacional.
Na América Latina e no Caribe vivemos durante o século XXI um intenso processo de
mudanças políticas a nível continental que modificou a nossa posição como região a nível
global, e resta-nos a urgência de construir processos de soberania e unidade, consolidar uma
região onde se prioriza a garantia do respeito aos direitos dos povos.
A integração regional latino-americana na atualidade é uma possibilidade real, dadas as
mudanças tecnológicas e geopolíticas em curso no mundo. é também uma importante
possibilidade de construção de uma rota de desenvolvimento alternativa, solidária, soberana e
sustentável, que possa resolver as graves desigualdades estruturais existentes em nossos países
Se é assim, passa a ser fundamental do ponto de vista político viabilizar essa integração, da
qual a consolidação do Mercosul é apenas um bom começo. Os governos, sociedades e
movimentos sociais do Mercosul devemos estar juntos nessa tarefa.
Esta Cúpula Social se apresentou como um momento em que as organizações da
sociedade civil expressaram e exigiram nossa demanda histórica de deter o Acordo UEMERCOSUL, cuja concretização significaria o aprofundamento do modelo capitalista,
extrativista, colonialista, patriarcal, racista, fortalecendo as elites mais retrógradas e violentas
de nossa região, ameaçando o ambiente e a sociobiodiversidade e colocando em risco a
soberania de nossos povos e territórios.
Os movimentos sociais aqui reunidos nesta Cúpula demandamos, após a derrota da
ALCA, em 2005, conquista de nossa luta, que fossem criadas as cúpulas sociais e contribuímos
para sua construção. O que em uníssono fortalecemos como prioridade para o futuro do
Mercosul é uma perspectiva de integração que esteja radicalmente comprometida com o
enfrentamento da erosão democrática em nossos países e sustentada numa agenda que inclua
como questão central a participação social e a escuta vinculante das vozes e povos nos
territórios, em sua diversidade.
Precisamos retomar, avaliar e avançar na construção de processos de participação social
no Mercosul, garantindo a institucionalização de espaços e mecanismos, com financiamento
que assegure as efetivas condições de participação para a diversidade de vozes e movimentos
na região. De maneira que a dinâmica de participação não esteja vulnerável às mudanças de
conjuntura e correlação de forças e não fique ao dessabor de decisões autoritárias ou eventuais
de alguns governos anti-democráticos.
Este compromisso se faz prioritário num contexto de avanço de forças anti-direitos,
conservadoras, fundamentalistas e econômicas que utilizam da violência política, da violência
de gênero e contra as diversidades e do discurso de ódio produzindo ameaças reais e violações
graves nos nossos países do direito à participação, à luta e à própria vida de defensores e
defensoras de direitos humanos e da criminalização às causas que defendem. Nesta cúpula,
colocamos a grande preocupação e reivindicamos que no âmbito do Mercosul se fortaleçam
instrumentos para a garantia e proteção dos direitos humanos como um princípio inviolável dos
governos e atores diversos. Da mesma maneira, instamos que os países do Mercosul respeitem
de maneira irrestrita a Declaração Sociolaboral e os convênios da OIT para a garantia dos
direitos e da proteção social ao trabalho e a promoção da democracia.
Precisamos avançar no Mercosul que caminhe rumo à consolidação da integração
regional com aprofundamento democrático e compromisso com o enfrentamento às
financeirização da natureza e das mudanças climáticas, o combate à fome, o fortalecimento da
agricultura familiar e a garantia da soberania alimentar, o pleno direito à saúde e moradia, a
superação das desigualdades raciais, étnicas e econômicas e de gênero e que afetam a
população LGBTQPIAN+, a reparação dos crimes do colonialismo racista e a demarcação das
terras indígenas e quilombolas. De um MERCOSUL que, em suma, coloque o cuidado e a vida
no centro.
Declaramos nossa solidariedade com os povos indígenas e quilombolas que resistem na
defesa de seus territórios, com o povo cubano que resiste ao bloqueio econômico e com toda
nossa voz nos solidarizamos com a luta do povo palestino!